Segundo fontes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o número de novos processos trabalhistas vem aumentando ano a ano.

Desde o início da pandemia de Covid-19, (início de 2020), até final de 2024, ou seja, nos últimos 5 anos, os novos processos trabalhistas culminaram num aumento real de 45%.

Em 2020 o judiciário recebeu 1.460 mil novos processos. Em 2021 o número aumentou para 1.539 mil. Já no ano seguinte foi para 1.636 mil. Em 2023 foram 1.841 mil novos processos e no ano passado (2024) a quantidade de novos processos passou a casa de 2.000 mil, chegando a 2.118 mil.

A reforma trabalhista, promovida com a lei 13.467/2017 estabeleceu que a parte perdedora em uma ação deveria pagar honorários advocatícios ao advogado da parte vencedora, o chamado honorários de sucumbência.

Com isso, o trabalhador ao fazer uma reclamação, se perdesse, teria que pagar ao advogado da parte contrária, o que assustou muita gente e num primeiro momento provocou a redução de novas ações trabalhistas.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional parte da referida lei e isentou o perdedor na ação, de pagar os honorários de sucumbência, se beneficiário da justiça gratuita, situação em que se encontra a maioria dos autores de ações judiciais.

Com essa decisão, que vigora até hoje, os trabalhadores voltaram a acionar a justiça, em busca de seus direitos trabalhistas e o número de processos não parou de aumentar, conforme demonstrado acima.

Além da decisão do STF, mencionada acima, a contratação de terceirizados de acordo com a nova legislação trabalhista (Lei 13.429/2017) criou uma percepção liberalista equivocada de flexibilização das relações de trabalho e acirrou o que conhecemos como “pejotização”.

A “pejotização” é o principal assunto trabalhista desde ano (2025), que está carregado de dúvidas e causa de novos processos judiciais.

Enfim, são vários motivos que levam ao aumento no número de processos trabalhistas, com percepções diferentes de todos os lados, mas, são inquestionáveis os números e a necessidade de se fazer algo que reverta esta situação atual.

É preciso atacar a causa do problema e não se ater somente a sua consequência. O processo judicial é uma das alternativas para sanar conflitos sociais, então para reduzir os processos há que reduzir primeiro os conflitos, e isso passar por uma legislação clara e justa, o que não existe atualmente.

Portanto, que as autoridades competentes tenham o discernimento necessário para atacar a causa e minimizar as consequências do problema judicial trabalhista e assim promover a segurança jurídica tão desejada por todos.